A administração de previdência social no Brasil é caótica. Há uma miscelânia de programas sociais desconectados e sem eficácia que pulverizam as verbas públicas e constituem-se em campo fértil para fraudes de toda sorte. Um verdadeiro sorvedouro de recursos públicos, cada vez mais voraz.
Estruturalmente a mistura num mesmo caldeirão entre previdência, saúde e assistência social, da forma como se apresenta hoje, cria um mecanismo perverso de moer dinheiro do contribuinte e de proporcionar um péssimo serviço à população.
É incontestável a necessidade destas três esferas de serviços sociais para que a população alcance um grau mínimo de cidadania. Estas esferas necessariamente interagem sim, assim como outras esferas sociais tal como educação, habitação, saneamento básico, trabalho e renda mínima.
Este seria o arcabouço ideal de serviços básicos complementares oferecidos aos cidadão.Só que a administração destas modalidades tem que guardar independência funcional e estrutural, para que possam ser mensurados adequadamente provimentos, gastos, processos administrativos e satisfação com os serviços prestados.
Fora desta configuração há o jogo de empurra entre programas na hora de repartir a insatisfação e a cobrança pelo mal desempenho e até corrupção.Esta é uma equação mundial e não se restringe ao Brasil, como podemos observar nos últimos acontecimentos na França, onde a população se volta contra a reforma da previdência, certamente essencial para o controle da administração pública daquele país. Vemos também na campanha eleitoral americana a preocupação premente com os processos de saúde, previdência e especialmente com a crise do sistema financeiro habitacional. É o cerne da política pública.
Anos a fio de incompetência política, técnica e administrativa, somado ao mais alto índice de corrupção, sem paralelo quando se trata de previdência, os recursos que deveriam formar o fundo que ampararia os gastos específicos de previdência foram usados sistematicamente para cobrir rombos de orçamento e para investimentos em infra-estrutura, mas nunca foram repostos. Daí a origem do brutal déficit hoje encontrado na previdência social. Vários pacotes populistas de benefícios sociais sangram também esta rubrica.
Então a solução parece-me que, de tão óbvia, parece ridícula, mas não é.
O primeiro passo é apartar competências, reformar processos administrativos, recompor dotação orçamentária compatível, enxugar programas e redefiní-los. Definir o que é política pública e estabelecer claramente a participação da iniciativa privada. Os instrumentos de PPP's podem e devem ser usados de forma adequada para solucionar a equação. Vejo uma grande oportunidade de ganha-ganha na resolução da equação com a participação da iniciativa privada em todas as áreas essenciais de serviços públicos citadas.
A engenharia necessária para a adequação passa necessariamente por um elenco de reformas estruturais do estado, que há muito se faz necessária e que já é consenso.
Operacionalizar uma mudança estrutural dessa envergadura requer um amplo esforço nos três níveis de administração pública e um despreendimento político muito grande , pois é essencial que ela ocorra nos municípios, pois é aqui que a população sente os reflexos da má administração.
Os esforços e recursos tem que ser efetivados na ponta e não no meio do caminho, como ocorre. Isso indica perda de poder sobre recursos, cargos e influência, num primeiro plano e um reordenamento da máquina pública, só possível através de mudanças na constituição.
É preciso se fazer uma linha de corte no setor previdenciário, revertendo a disparidade entre as modalidades de previdência para o funcionalismo e para os cidadãos da iniciativa privada. É preciso se mensurar quanto de reservas são necessárias para suprir direitos adquiridos, senão, reavaliá-los.
Individualizar as contribuições é inexorável, e já deveria ter sido implantada em um dado momento para estancar a progressão geométrica dos problemas de déficit e falta de controle.Como cidadãos, somos devedores previdênciários de um valor desconhecido que está sendo empurrado para as próximas gerações.
Fatores de contribuição e regras claras, segurança sobre as reservas individuais e coletivas e aplicação de recursos são o cerne da questão. O estado tem que estar na regulação de todos estes fatores, mas a operacionalidade de toda a cadeia e até a privatização da previdência não pode ser descartada. Sabendo-se qual o montante efetivo do que devemos aos fundos previdenciários, fazendo a linha de corte e individualização dos fundos, podemos pensar numa segunda etapa na securitização deste problema, o que incluiria a possibilidade de privatização, com controle rígido pelo estado.
A interação das políticas públicas sociais poderiam ser equacionadas na família, na unidade familiar, o que geraria uma excelente forma de administração global de todas elas.
Luis Stefano Grigolin
